Convenção Coletiva (CCT) e precificação: como o dissídio afeta o seu contrato

A Convenção Coletiva de Trabalho é o documento que define o piso salarial, os adicionais, os benefícios obrigatórios e as regras de jornada da categoria. Ela é a base da sua planilha de custo, não uma referência.

Toda CCT tem uma data-base: uma vez por ano, salários e benefícios são reajustados — o dissídio. Se o seu contrato não reajusta junto, você absorve esse aumento, e a margem que era 12% vira 7%, depois 3%, depois negativa. Precificar sem ler a CCT vigente da base territorial certa é chutar.

O que a CCT define e vai direto pro seu custo

• Piso salarial por função: auxiliar de limpeza, encarregado, líder, jardineiro, copeira, porteiro
• Adicional de insalubridade: grau e base de cálculo. Atenção — algumas CCTs fixam sobre o salário mínimo, outras sobre o piso, e isso muda o valor
• Adicionais de tempo de serviço ou quinquênio, de função, e noturno
• Benefícios: vale-refeição ou alimentação (valor e dias), cesta básica, plano de saúde, seguro de vida em grupo, auxílio-creche
• Regras de jornada: 12x36, compensação, intervalo, e a quantidade de uniformes por ano
• A data-base do reajuste, e às vezes gatilhos de reajuste no meio do ano

Qual CCT se aplica

A da categoria — na maioria dos casos de facilities, asseio e conservação — e a da base territorial, que em geral é o município ou a região onde o serviço é prestado, não onde a sua empresa é sediada. Um contrato em três cidades pode ter três CCTs diferentes. Errar isso é precificar com o piso errado.

O problema da data-base, na prática

Contrato de 24 meses fechado em janeiro com margem de 12%. A data-base da categoria é março. Em março do ano seguinte, o piso reajusta 6%, o vale-refeição 8%, o seguro de vida 5%. O seu custo total sobe cerca de 5%.

Se o contrato não previu repactuação, a sua margem cai de 12% para cerca de 7%. No segundo dissídio, cai de novo. Um contrato de 36 meses sem cláusula de reajuste pode terminar com margem negativa.

Isso não aparece de uma vez. Aparece como "a empresa está faturando igual e sobrando menos".

O que fazer

1. Baixe a CCT vigente da base territorial certa antes de orçar. Confira a data-base.
2. Coloque na proposta e no contrato uma cláusula de repactuação por dissídio: o preço é reajustado na mesma data-base da CCT, na proporção do impacto real sobre a composição de custo — não pelo IPCA genérico, que costuma vir abaixo do dissídio da categoria.
3. Mantenha um alerta no calendário: 60 dias antes de cada data-base, revisar todos os contratos ativos e preparar os aditivos.
4. Recalcule o piso de sobrevivência de cada contrato a cada dissídio. É assim que você descobre quais viraram vampiros.

Os erros mais comuns

Perguntas frequentes